Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.476, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1870

EMENTA: Approva o projecto de reforma dos estatutos do Monte-Pio dos Servidores do Estado.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 109 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Indexação

MONTEPIO - Servidor Público Estadual - Estatuto - Alteração