Attendendo ao que Me representou Presidente da Provincia do Rio Grande do Sul, Hei per bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica elevada á categoria de batalhão, com quatro companhias, e a designação de quarto do serviço da reserva, a secção de batalhão nº 19 da guarda nacional da Provincia do Rio Grande do Sul; revogado o Decreto n. 2571 de 14 de Abril de 1860.

    Joaquim Octavio Nebias, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro, em dez de Fevereiro de mil oitocentos e setenta, quadragesimo nono da Independencia e do Imperio.

    Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

    Joaquim Octavio Nebias.