Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.462, DE 27 DE JANEIRO DE 1870

EMENTA: Concede privilegio á companhia ingleza Moulés Patent Earth Closet, Limited, para usar de um apparelho destinado a servir nas latrinas como desinfectante.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 49 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Funcionamento - Território Nacional - Privilégio - Concessão