Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.454, DE 12 DE JANEIRO DE 1870

EMENTA: Concede autorisação á sociedade Pharmaceutica Brasileira, para dissolver o seu monte-pio, ficando garantidas as pensões existentes, e aprova os novos Estatutos, segundo os quaes ella se torna puramente litteraria.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1870, Página 27 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , FARMÁCIA - Dissolução - Montepio - Autorização
ASSOCIAÇÃO DE CLASSE , FARMÁCIA - Estatuto - Alteração