Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Pará, Hei por bem Decretar o seguinte:

    Artigo unico. Fica elevada á categoria de batalhão com quatro companhias, e a numeração de 21 do serviço activo, a segunda secção de batalhão de infantaria da guarda nacional da Provincia do Pará; revogado o decreto n 3105 de 29 de Maio de 1865.

    José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.

Palacio do Rio de Janeiro, em vinte de Outubro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da lndependencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

José Martiniano de Alencar.