Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.416, DE 28 DE SETEMBRO DE 1869
EMENTA: Proroga novamente a presente sessão da Assembléa Geral.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 394 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação