Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.415, DE 25 DE SETEMBRO DE 1869

EMENTA: Faz alterações ao Decreto nº 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Camara Municipal da Côrte para o anno de 1869, além das que ja forão feitas pelos Decretos nos 4381 de 16 de Junho e 4408 do 1º de Setembro de 1869.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 393 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ORÇAMENTO, 1869 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Alteração