Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.409, DE 9 DE SETEMBRO DE 1869
EMENTA: Proroga a presente sessão da Assembléa Geral Legislativa.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 387 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ASSEMBLÉIA GERAL - Sessão Legislativa - Prorrogação