Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 44, DE 19 DE AGOSTO DE 1837
EMENTA: Approvando a Tença concedida ao Capitão de Mar e Guerra José Pereira Pinto.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1837, Página 26 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação:
Tença = Pensão periódica, ordinariamente em dinheiro, que alguém recebe do Estado, ou de particular, para seu sustento
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
PENSÃO MILITAR - Capitão de Mar e Guerra - Aprovação