Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.394, DE 19 DE JULHO DE 1869

EMENTA: Altera o art. 61 do Decreto nº 738 de 25 de Novembro de 1850.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 358 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
INSTITUIÇÃO COMERCIAL - Contrato - Distrato - Registro - Alteração