Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.383, DE 23 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Concede a Silvester S. Battin e Alberto H. Hager a necessaria permissão para que lhes sejão transferidos pelos concessionarios Carlos Alberto Morsing e B. Caymari os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto N. 4082 de 22 de Janeiro de 1868, e nº 4322 de 19 de Janeiro do corrente anno para estabelecimento de trilhos de ferro entre esta Cidade e suburbios.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 315 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Privilégio - Concessão - Transferência