Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.381, DE 16 DE JUNHO DE 1869

EMENTA: Faz alterações ao Decreto n. 4308 de 30 de Dezembro de 1868 que orça a receita e fixa a despeza da Cavara Municipal da côrte para o anno de 1869.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 304 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Alteração
ORÇAMENTO, 1869 - Câmara Municipal - Capital Federal, RJ - Alteração