Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.369, DE 16 DE MAIO DE 1869

EMENTA: Concede privilegio a João Baptista Rodocanachi & Comp. para introduzirem no Imperio um novo systema destinado á conservação da carne verde.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 261 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Conservação - Carne - Privilégio - Concessão