Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 436, DE 2 DE OUTUBRO DE 1845

EMENTA: Estabelece nas Provincias da Bahia, Pernambuco e Pará Contadorias de Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 109 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

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