Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 436, DE 2 DE OUTUBRO DE 1845
EMENTA: Estabelece nas Provincias da Bahia, Pernambuco e Pará Contadorias de Marinha.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 109 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
CONTADORIA DE MARINHA - Bahia - Criação
CONTADORIA DE MARINHA - Pernambuco - Criação
CONTADORIA DE MARINHA - Pará - Criação
CONTADORIA DE MARINHA - Pernambuco - Criação
CONTADORIA DE MARINHA - Pará - Criação