Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.346, DE 23 DE MARÇO DE 1869
EMENTA: Da Regulamento para a arrecadação do imposto sobre industrias e profissões.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 101 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES - Arrecadação - Regulamento