Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.341, DE 20 DE MARÇO DE 1869

EMENTA: Concede prorogação do prazo marcado no Decreto n° 4133 para o concessionario da via ferrea da Tijuca restabelecer o respectivo serviço.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 74 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: B. Caimary

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Restabelecimento - Prazo - Prorrogação