Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.331, DE 30 DE JANEIRO DE 1869 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.331, DE 30 DE JANEIRO DE 1869
Marca os uniformes para o segundo corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:
Art. 1º O 2º corpo de cavallaria da guarda nacional da Provincia do Rio de Janeiro usará em primeiro uniforme de sobrecasacas de panno azul, com as golas e canhões escarlates, calças brancas, kepis com pennacho escarlate, e correame branco; e em segundo fardamento de blusas de brim pardo, calças de panno azul, bonets á Cavaignac, e o mesmo correame do primeiro uniforme, tudo conforme os figurinos juntos.
Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 957 de 18 de Abril de 1852.
José Martiniano de Alencar, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro em trinta de Janeiro de mil oitocentos sessenta e nove; quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
José Martiniano de Alencar.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 38 Vol. 1pt. II (Publicação Original)