Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.327, DE 30 DE JANEIRO DE 1869

EMENTA: Revoga o art. 14 do Decreto nº 1597 do 1º de Maio de 1855

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 36 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)

Observação: Conservatória = Repartição pública onde se fazem registros

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

DECRETO FEDERAL - Alteração
REGISTRO DO COMÉRCIO - Expediente - Normas