Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.324, DE 19 DE JANEIRO DE 1869 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.324, DE 19 DE JANEIRO DE 1869
Altera o uniforme do batalhão naval.
Hei por bem que ás praças do Batalhão Naval sejão fornecidas blusas de panno e de brim para o 2º uniforme, em vez de fardetas, devendo estas peças de fardamento ter um anno de duração. Fica, nesta parte, revogado o Decreto N 2995, de 20 de Outubro de 1862.
O Barão de Cotegipe, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Marinha, assim o tenha entendido e faça executar.
Palacio do Rio de Janeiro, em dezenove de Janeiro de mil oitocentos sessenta e nove, quadragesimo oitavo da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade O Imperador.
Barão de Cotegipe.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1869
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 33 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)