Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 4.322, DE 19 DE JANEIRO DE 1869
EMENTA: Concedendo a B. Caymari a necessaria permissão para que lhe sejão transferidos pelos concessionarios Barão do Rio Negro e Quintino de Souza Bocayuva os privilegios e favores que lhes forão outorgados por Decreto n. 4133 de 28 de Março de 1868.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1869, Página 26 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Privilégio - Concessão - Transferência