Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.283, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1868

EMENTA: Concede á Companhia Paulista da estrada de ferro de Jundiahy a Campinas a necessaria autorisação para funccionar e approva os respectivos Estatutos.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 593 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Concessão - Sociedade Anônima - Autorização - Funcionamento - Duração - Prazo Determinado - Sede - São Paulo.
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIARIO - Aprovação - Estatuto - Finalidade - Construção - Ferrovia - Jundiahy, (Jundiaí), SP - Campinas, SP.