Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 427, DE 26 DE JULHO DE 1845

EMENTA: Manda proceder á avaliação dos escravos que servirão em armas a favor da rebellião na Provincia do Rio Grande do Sul.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 97 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
ESCRAVO - Alistamento Militar
COMBATE - Revolta - Rio Grande do Sul