Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 426, DE 24 DE JULHO DE 1845
EMENTA: Contêm o Regulamento ácerca das Missões de catechese, e civilisação dos Indios.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1845, Página 86 Vol. pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
POLÍTICA INDIGENISTA - Regulamento