Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4.111, DE 29 DE FEVEREIRO DE 1868

EMENTA: Reorganisa o serviço de Fazenda nos Corpos de Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1868, Página 104 Vol. 1 pt. II (Publicação Original)
Observação: Serviço de Fazenda = Serviço de Intendência.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTERIO DA MARINHA - Autorização - Reorganização - Serviço de Fazenda.