O Regente em Nome do Imperador o Senhor Dom Pedro II tem sanccionado e manda que se execute a Resolução seguinte da Assembléa Geral Legislativa.

     Art.1.º Ao Dr. Roque Schuch, Director do Gabinete de Mineralogia, e Bibliothecario da Livraria Imperial, compete a  Pensão annual de novecentos e sessenta mil réis, que lhe foi concedida por Decreto de oito de Maio de mil oitocentos e vinte e hum, desde que lhe foi suspensa.

     Art. 2º Ficão sem efeito quaesquer disposições em contrario.

     Manoel Alves Branco, do Conselho de Sua Magestade o Imperador, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda, e encarregado interinamente dos do Imperio, assim o tenha entendido e faça executar com os despachos necessarios. Palacio do Rio de Janeiro em dezenove de Agosto de mil oitocentos trinta e sete, decimo sexto da Independencia e do Imperio.

Diogo Antonio Feijó.

Manoel Alves Branco.