Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo; Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico.  Fica elevada á categoria de Secção de Batalhão, com duas Companhias, e a designação de decima do serviço activo, a Companhia de Infantaria da Guarda Nacional, organisada no Municipio de Santa Isabel da Provincia de S. Paulo, e revogado nesta parte o Decreto nº 1352 de 27 de Março de 1854.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em onze de Dezembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.