Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.035, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 4.035, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1867
Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes no Municipio do Bom Conselho da Provincia de Pernambuco.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Pernambuco, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado no Municipio do Bom Conselho, da Provincia de Pernambuco, e subordinado ao Commando Superior dos Municipios de Garanhuns e annexos, da mesma Provincia, um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, com a designação de decimo terceiro, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da lei.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio Rio de Janeiro em quatro de Dezembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 4/12/1867, Página 434 Vol. 1 pt II (Publicação Original)