Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de Minas Geraes, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Ficão elevadas á cátegoria de Secção de Batalhão, com duas Companhias e a designação de trinta e um do serviço da reserva, a Companhia e Secção de Companhia do mesmo serviço, organisadas no Municipio de Itajubá da Provincia de Minas Geraes, e revogado nesta parte o Decreto nº 1158 de 15 de Abril de 1853.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em treze de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo, sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.