Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.011, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 4.011, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867
Eleva á categoria de Corpo o Esquadrão de Cavallaria da Guarda nacional, organisado no Municipio de Marvão, da Provincia do Piauhy.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Piauhy, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica elevado á categoria de Corpo com quatro Companhias, e a designação de quarto, o Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, organisado no Municipio de Marvão, da Provincia do Piauhy, e revogado nesta parte o Decreto numero mil cento setenta e seis de quatorze de Maio de mil oitocentos cincoenta e tres.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
- Coleção de Leis do Brasil - 6/11/1867, Página 412 Vol. 1 pt II (Publicação Original)