Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.011, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.011, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867

Eleva á categoria de Corpo o Esquadrão de Cavallaria da Guarda nacional, organisado no Municipio de Marvão, da Provincia do Piauhy.

     Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Piauhy, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevado á categoria de Corpo com quatro Companhias, e a designação de quarto, o Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes, organisado no Municipio de Marvão, da Provincia do Piauhy, e revogado nesta parte o Decreto numero mil cento setenta e seis de quatorze de Maio de mil oitocentos cincoenta e tres.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 06/11/1867


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 6/11/1867, Página 412 Vol. 1 pt II (Publicação Original)