Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Piauhy, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica desligada do Commando Superior de Principe Imperial e annexos da Provincia do Piauhy, a Guarda Nacional pertencente ao Municipio de Marvão da mesma Provincia, e com ella creado um outro Commando Superior, formado do Corpo de Cavallaria numero quatro, e do Batalhão de Infantaria numero dezaseis do serviço activo.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto numero mil cento setenta e seis de quatorze de Maio de mil oitocentos cincoenta e tres.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.