Legislação Informatizada - DECRETO Nº 4.008, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867 - Publicação Original

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DECRETO Nº 4.008, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1867

Designa a ordem em que devem ser extrahidas as loterias no anno de 1868.

    Na conformidade do art. 2º da Lei nº 1099 de 18 de Setembro de 1860, e Tendo em vista o disposto no art. 21 da Lei nº 1507 de 26 de Setembro ultimo: Hei por bem que na extracção das loterias que tem de verificar-se no anno proximo futuro se observe a ordem marcada na tabella que com este baixa assignada por Zacarias de Góes e Vasconcellos, do Meu Conselho, Senador do Imperio, Presidente do Conselho de Ministros, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Fazenda e Presidente do Tribunal do Thesouro Nacional, que assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Novembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Zacarias de Góes e Vasconcellos.

RELAÇÃO DAS LOTERIAS QUE TÊM DE SER EXTRAHIDAS NO ANNO DE 1868, A SABER:

    1ª A 4ª ultima a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de S. João d'El-rei. - Decreto nº 994 de 22 de Setembro de 1858.

    2ª A 40ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto do 1864.

    3ª A 90ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa de Misericordia da Côrte. Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 do Maio de 1821.

    4ª A 3ª e penultima a favor do Hospital de Caridade da Cidade de Maceió. - Decreto nº 986 de 22 de Setembro de 1858.

    5ª A 41ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    6ª A 2ª e ultima a favor do Hospital da Misericordia da Cidade de Jacarehy, em S. Paulo. - Decreto nº 1015 do 6 do Julho de 1859.

    7ª A 1ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    8ª A 42ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    9ª A 2ª e ultima para fundação de uma casa de Caridade na Villa de Curvello. - Decreto nº 954 de 7 de Julho de 1858.

    10ª A 2ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 20 de Setembro de 1867.

    11ª A 43ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    12ª A 37ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreta nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    13ª A 3ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    14ª A 44ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    15ª A 53ª para Melhoramento do Estado Sanitario. - Decreto nº 3598 de 14 de Setembro de 1850.

    16ª A 4ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    17ª A 45ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    18ª A 13ª para patrimonio do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 875 de 10 de Setembro de 1856.

    19ª A 5ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    20ª A 46ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    21ª A 91ª cujo beneficio deve ser repartido pela Santa Casa da Misericordia da Côrte, Expostos, Recolhimento das Orphãas, Collegio de Pedro II e Seminario de S. José. - Decreto de 23 de Maio de 1821.

    22ª A 6ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    23ª A 47ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    24ª A 66ª a favor da Casa de Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    25ª A 29ª a favor do Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 92 de 25 de Outubro de 1839.

    26ª A 18ª a favor do Hospicio de Pedro II. - Decreto nº 566 de 10 de Julho de 1850.

    27ª A 54ª para melhoramento do Estado Sanitario - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    28ª A 7ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 de Setembro de 1867.

    29ª A 48ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado, Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    30ª A 38ª para as Obras do Novo Hospital da Santa Casa de Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    31ª A 49ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    32ª A 55ª para Melhoramento do Estado Sanitario. - Decreto nº 598 de 14 de Setembro de 1850.

    33ª A 39ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte. - Decreto nº 1009 de 2 de Setembro 1858.

    34ª A 50ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto nº 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    35ª A 40ª para as obras do Novo Hospital da Santa Casa da Misericordia da Côrte - Decreto nº 1009 de 25 de Setembro de 1858.

    36ª A 67ª para as obras da Casa da Correcção. - Decreto de 29 de Outubro de 1835.

    37ª a 51ª a favor do Montepio dos Servidores do Estado. - Decreto n. 1226 de 22 de Agosto de 1864.

    38ª a 8ª a favor do Thesouro Nacional. - Lei nº 1507 de 26 do Setembro de 1867.

    39ª A 9ª a favor do Thesouro Nacional - A mesma lei.

    40ª A 10ª idem, idem.

    41ª A 11ª idem, idem.

    42ª A 12ª idem, idem.

    43ª A.13ª idem, idem.

    44ª A 14ª idem, idem.

    45ª A 15ª idem, idem.

    46ª A 16ª idem, idem.

    47ª A 17ª idem, idem.

    48ª A 18ª idem, idem.

    49ª A 19ª idem, idem.

    50ª A 20ª idem, idem.

    51ª A 21ª idem, idem.

    52ª A 22ª idem, idem.

    53ª A 23ª idem, idem.

    54ª A 24ª idem, idem.

    55ª A 25ª idem, idem.

    56ª A 26ª idem, idem.

    57ª A 27ª idem, idem.

    58ª A 28ª idem, idem.

    59ª A 29ª idem, idem.

    60ª A 30ª idem, idem.

Rio de Janeiro em 6 de Novembro de 1867. - Zacarias de Góes e Vasconcellos.

 


Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Brasil de 06/11/1867


Publicação:
  • Coleção de Leis do Brasil - 6/11/1867, Página 408 Vol. 1 pt II (Publicação Original)