Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 4, DE 8 DE AGOSTO DE 1891

EMENTA: Autoriza o Governo a conceder ao lente cathedrático da Faculdade de Direito de São Paulo, Dr. Pedro Augusto Carneiro Lessa, um anno de licença, sem vencimentos, para tratar da saude de pessoa de sua família

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1891, Página 31 Vol. 1 pt. 1 (Publicação Original)
Observação: Licença sem vencimentos.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Professor - Licença - Concessão