Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica creado no Municipio de Lençóes, da Provincia de S. Paulo e subordinado ao Commando Superior de Botucatú e annexo da mesma Provincia, um Batalhão de Infantaria com seis Companhias e a designação de quarenta e cinco do serviço activo, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia na fórma da Lei.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte tres de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do lmperio.

Com a rubrica de sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.