Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.979, DE 12 DE OUTUBRO DE 1867
EMENTA: Declara de segunda entrancia a Comarca de Itambé, creada na Provincia de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 12/10/1867, Página 359 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não Informado
Indexação
SEGUNDA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Itambé, PE - Criação - Província - Pernambuco.