Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º Fica desligada do Batalhão de Infantaria numero quinze da Provincia de S. Paulo a Guarda Nacional pertencente ao Municipio de S. Bento de Sapucahy-mirim da mesma Provincia, e com ella creado um Batalhão de Infantaria com quatro companhias e a designação de quarenta e cinco do serviço activo, o qual ficará subordinado ao Commando Superior de Pindamonhangaba e annexos, e terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 1346 de 18 de Março de 1854.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dous de Outubro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.