O Marechal Manoel Deodoro da Fonseca, Chefe do Governo Provisorio da Republica dos Estados Unidos do Brazil, constituido pelo Exercito e Armada, em nome da Nação, attendendo ao que lhe requereu o Banco Sul-Americano de Pernambuco, por seus incorporadores, resolve declarar sem effeito o decreto n. 367 A, de 30 de abril proximo passado, na parte em que mandou modificar o art. 9º dos estatutos do mesmo banco, para que no fim de cada trimestre fosse deduzido dos lucros brutos 10% para a reconstituição do capital e dos lucros liquidos 9% para fundo de reserva; e supprimir do art. 24 dos referidos estatutos as seguintes palavras: «poderá, negocial-as antecipadamente, sempre que o entender conveniente.»

Sala das sessões do Governo Provisorio, 12 de maio de 1890, 2º da Republica.

Manoel Deodoro da Fonseca.
Ruy Barbosa.