Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Parahyba, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevada á categoria de Batalhão, com quatro Companhias e a designação de segundo, a Companhia de Guardas Nacionaes do serviço da reserva, organisada nos Municipios do Pilar e Pedras de Fogo, da Provincia da Parahyba, e revogado nesta parte o Decreto numero mil cento noventa e cinco de oito de Junho de mil oitocentos cincoenta e tres.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em quatorze de Setembro de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.