Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia de S. Paulo, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Artigo unico. Fica elevada á categoria de Batalhão, com quatro Companhias e a designação de quinta, a Secção de Batalhão numero seis da Guarda Nacional do serviço da reserva, organisada no Municipio de Taubaté da Provincia de S. Paulo, e revogado nesta parte o Decreto numero mil trezentos quarenta e seis de dezoito de Março de mil oitocentos cincoenta e quatro.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte oito de Agosto de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.