Legislação Informatizada - DECRETO Nº 3.928, DE 10 DE AGOSTO DE 1867 - Publicação Original
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DECRETO Nº 3.928, DE 10 DE AGOSTO DE 1867
Crêa um Esquadrão de Cavallaria de Guardas Nacionaes na Freguezia da Barbalha, da Provincia do Ceará.
Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Ceará, Hei por bem Decretar o seguinte:
Artigo unico. Fica creado na Freguezia da Barbalha, da Provincia do Ceará, e subordinado ao Commando Superior dos Municipios do Crato e annexos da mesma Provincia, um Esquadrão de Cavallaria, com duas Companhias e a designação de 2º, o qual terá a sua parada no lugar que lhe fôr marcado pelo Presidente da Provincia, na fórma da Lei.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em dez de Agosto de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.
Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.
Martim Francisco Ribeiro de Andrada.
- Coleção de Leis do Brasil - 10/8/1867, Página 292 Vol. 1 pt II (Publicação Original)