Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia do Rio de Janeiro, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º O Batalhão de Infantaria nº 12 da Guarda Nacional da Provincia do Rio de Janeiro, usará em primeiro uniforme de sobrecasacas de panno azul avivadas de branco, com meias golas e carcellas escarlates, kepis e penacho, tudo conforme o figurino junto; e em segundo fardamento de blusas de brim pardo e bonets á Cavaignac.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 957 de 18 de Abril de 1852.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro o Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em vinte quatro de Julho de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.