Attendendo ao que Me representou o Presidente da Provincia da Parahyba, Hei por bem Decretar o seguinte:

     Art. 1º O Batalhão de Artilharia nº um, da Guarda Nacional da Provincia da Parahyba, fica dividido em duas Secções, com duas Companhias cada uma e a designação de primeira e segunda, sendo aquella organisada no Municipio da Capital, e esta no de Alhandra, da mesma Provincia.

     Art. 2º Fica revogado nesta parte o Decreto nº 1193 de 8 de Junho de 1853.

     Martim Francisco Ribeiro de Andrada, do Meu Conselho, Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Justiça, assim o tenha entendido e faça executar. Palacio do Rio de Janeiro em seis de Julho de mil oitocentos sessenta e sete, quadragesimo sexto da Independencia e do Imperio.

Com a rubrica de Sua Magestade o Imperador.

Martim Francisco Ribeiro de Andrada.