Legislação Informatizada - DECRETO Nº 39, DE 2 DE SETEMBRO DE 1838 - Publicação Original
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DECRETO Nº 39, DE 2 DE SETEMBRO DE 1838
Sobre Pensão.
Approva a Mercê do soldo que vencia o Tenente Antonio Vieira do Lago Cavalcanti, repartidamente á sua irmã, e ás suas tres sobrinhas, com sobrevivendo de humas para outras.
Este texto não substitui o original publicado no Coleção de Leis do Império do Brasil de 1838
Publicação:
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 28 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)