Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.874, DE 25 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado annual de cento e vinte mil réis ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Bento, na Provinda do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 25/5/1867, Página 183 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - São Bento, MA, Município, São Bento, MA.