Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.870, DE 18 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa de S. Luiz Gonzaga do Alto Mearim, na Provincia do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 18/5/1867, Página 180 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - São Luiz Gonzaga do Alto Mearim, MA, Município, São Luis Gonzaga do Maranhão, MA.