Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.867, DE 15 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado annual de 60$000 ao Carcereiro da cadêa da Villa da Independencia, na Provincia do Piauhy.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 15/5/1867, Página 178 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - Vila - Independência, PI, Município, Independência, CE.