Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.865, DE 15 DE MAIO DE 1867

EMENTA: Marca o ordenado annual de 120$000 ao Carcereiro da cadêa da Cidade de S. Paulo de Muriahé, na Provincia de Minas Geraes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 15/5/1867, Página 177 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Carcereiro = Agente de Segurança Penitenciária.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIARIA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Anualidade - Presídio - São Paulo de Muriahé (Muriaé), MG, Muriaé, MG.