Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.847, DE 27 DE ABRIL DE 1867
EMENTA: Marca o ordenado do Promotor Publico da Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 27/4/1867, Página 160 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação:
Promotor Público = Promotor de Justiça.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Autorização - Fixação - Vencimentos - Comarca de Gequitahy (Jequitaí), MG, Município, Jequitaí, MG.