Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.835, DE 13 DE ABRIL DE 1867
EMENTA: Declara de primeira entrancia a Comarca de Gequitahy, creada na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 13/4/1867, Página 149 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca de Gequitahy (Jequitaí) - Criação - Província - Minas Gerais.