Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.811, DE 13 DE MARÇO DE 1867
EMENTA: Concede a necessaria autorisação á companhia ingleza Northern Assurance Company para estender as suas operações ao Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 13/3/1867, Página 99 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA ESTRANGEIRA - Concessão - Autorização - Empresa de Seguros - Extensão - Funcionamento - Província - Pernambuco - Bahia - Rio de Janeiro.