Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 381, de 13 de Julho de 1846

EMENTA: Approva a Pensão annual de trezentos mil réis, concedida por Decreto de 19 de Julho de 1838 ao Capitão do setimo Batlhão de Caçadores de primeira Linha Manoel Francisco Alves, em remuneração de seus serviços prestados na Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1846, Página 7 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
PENSÃO MILITAR - Capitão - Batalhão de Caçadores - Aprovação